RIO — A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta quarta-feira, as condições de saque das cotas do PIS sem limite de idade, para pessoas que trabalharam no período de 1971 a 4 de outubro de 1988. Inicialmente, os cotistas entre 57 e 59 anos poderão sacar o dinheiro de 18 a 29 de junho de 2018. Se não o fizerem, ainda terão até 28 de setembro para a retirada. Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm algo a sacar deverão fazer a consulta pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis.

De 30 de junho a 7 de agosto, não haverá nenhum pagamento nas agências da Caixa. Todo o processo de liberação das cotas estará suspenso. No dia 8 de agosto, o banco vai creditar os recursos para os clientes de todas as idades que têm conta no banco. Estes nem precisarão procurar uma agência. O depósito será automático.

Depois, de 14 de agosto a 28 de setembro, o banco vai atender os beneficiários de todas as idades, em suas agências.

Cotistas que já tem 60 anos ou mais não precisam respeitar este calendário, pois o saque já é permitido.

Por sua vez, os servidores públicos que trabalharam de 1971 a 4 de outubro de 1988 fazem jus às cotas do Pasep. O programa, porém, é gerido pelo Banco do Brasil (BB). Neste caso, é possível consultar se há saldo disponível para retirada no site www.bb.com.br/pasep. O BB também permite fazer a checagem por meio dos terminais de autoatendimento.

A lei que ampliou a possibilidade de saque foi sancionada, nesta quarta-feira, dia 13, pelo presidente Michel Temer. No caso específico do PIS, 21,3 milhões de brasileiros terão direito à retirada, segundo a Caixa. O valor total disponível passa de R$ 28,1 bilhões.

Se o saldo das cotas do PIS não for sacado até 29 de junho, os recursos serão corrigidos durante o mês de julho, com possibilidade de retirada até o dia 28 de setembro.

O saque das cotas do PIS será efetivado após a confirmação do direito. Para valores até R$ 1.500, as retiradas poderão ser feitas nos terminais de autoatendimento, apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão.

Se preferir retirar o dinheiro numa casa lotérica ou num correspondente Caixa Aqui, será preciso ter o Cartão Cidadão, além de um documento oficial de identidade com foto.

Os saques de até R$ 3 mil poderão ser feitos nos terminais do banco, nas lotéricas ou nos correspondentes, desde que os interessados tenham o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, e levem um documento com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil deverão ser sacados nas agências, mediante a apresentação de um documento com foto.

Herdeiros têm direito

Os herdeiros legais também terão direito ao saque. Bastará procurar uma agência da Caixa, no caso do PIS (se o titular era trabalhador da iniciativa privada), com um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição de herdeiro (certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte expedida pelo INSS; alvará judicial designando o sucessor/representante legal; ou formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Deverá ser apresentado, ainda, o comprovante de inscrição do titular no PIS (opcional, caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta).

Saque por procuração

O representante legal poderá fazer o saque mediante a apresentação de uma procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.