Deputados do PL, como Nikolas Ferreira, Julia Zanatta e Gustavo Gayer, estão se mobilizando contra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), prevista para ser votada na próxima segunda-feira (23). O texto estabelece orientações sobre o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, oferecendo um atendimento humanizado e especializado.

A resolução visa garantir o direito ao procedimento de aborto em casos previstos por lei, como em situações de anencefalia, risco de vida ou abuso sexual, mesmo quando os responsáveis legais divergirem. A proposta, que já havia sido adiada, detalha os procedimentos a serem seguidos quando a decisão da criança ou adolescente não for apoiada pelos responsáveis legais. Em casos de divergência, o profissional de saúde deverá priorizar a vontade da menor, acionando a Defensoria Pública ou o Ministério Público se necessário.

O texto também aborda a importância de respeitar o sigilo e a autonomia das vítimas, garantindo que elas não sejam expostas a danos físicos, mentais ou sociais. A medida visa evitar casos como o de 2023, quando uma criança foi forçada a realizar o aborto de forma clandestina devido à oposição de grupos conservadores. A resolução propõe ainda a criação de centros de saúde especializados em cada mesorregião para garantir que o aborto legal seja realizado com o mínimo de deslocamento possível.

Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma postagem afirmando que protolocaria uma indicação para que a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, rejeite a resolução, ameaçando entrar com um mandado de segurança caso ela seja aprovada. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto para alterar a lei que cria o Conanda proibindo-o de discutir o tema do aborto em crianças e adolescentes. Já deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou moção de repúdio contra o conselho.