Eleições 2024: Entenda as funções de prefeitos e vereadores
![Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil](https://www.portaldoholanda.com.br/sites/default/files/imagecache/2020_noticia_fotogrande/portaldoholanda-capturadetela2024-08-23as105711-1327016.jpg)
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros vão escolher prefeitos e vereadores em 5.668 municípios, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha. Prefeitos e vereadores desempenham papéis cruciais na administração local, com mandatos de quatro anos.
O prefeito, auxiliado pelo vice, é responsável por áreas essenciais como saúde, saneamento básico, e transporte público. Além disso, deve gerir o orçamento municipal, proveniente de impostos como IPTU e ISS, e de repasses federais via Fundo de Participação dos Municípios. O orçamento de cidades grandes, como São Paulo, pode ultrapassar R$ 111 bilhões, enquanto cidades menores frequentemente dependem de repasses adicionais para cobrir despesas básicas. Os prefeitos também devem organizar o trânsito e promover a proteção ambiental. O orçamento anual precisa ser enviado para análise e aprovação da Assembleia Legislativa, que também fiscaliza a aplicação dos recursos conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores têm o dever de aprovar leis municipais que afetam diretamente a vida dos cidadãos, desde regras de construção até o funcionamento do comércio e transporte escolar. Eles também fiscalizam o uso dos recursos públicos e garantem que as leis, como a Lei Orgânica do município, sejam respeitadas.
O trabalho conjunto entre prefeitos e vereadores é fundamental para a urbanização e melhoria das cidades, abrangendo desde a iluminação pública até o asfaltamento de ruas. Prefeitos atuam como representantes do município em negociações para atrair benefícios para a cidade.
Os eleitores têm até 6 de outubro para escolher seus candidatos nas eleições municipais de 2024, com a campanha eleitoral iniciada em 16 de agosto.
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ASSUNTOS: Brasil