BRASÍLIA — A Eletrobras aprovou nesta segunda-feira estender para 31 de dezembro o prazo de privatização das distribuidoras de energia da estatal que operam no Norte e Nordeste do país. Antes, a data máxima para o leilão era 31 de julho. A estatal tenta vender essas empresas desde meados de 2016, mas o processo tem sofrido atrasos.

A decisão foi tomada pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária. Altamente endividadas e com problemas operacionais, as seis empresas atuam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

Como contrapartida ao novo prazo, os acionistas da Eletrobras estabelecaram a condição de que "todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação do serviço público da respectiva distribuidora sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos Fundos Setoriais, mantendo o equilíbrio econômico e financeirosem qualquer aporte de recursos, a qualquer título pela Eletrobras".

A alteração no prazo foi necessária para viabilizar os leilões, assinar os contratos, e passar o comando das empresas para o novos operadores, após eventual venda. A primeira empresa vendida, em leilão realizado na semana passada, foi a distribuidora do Piauí. A empresa foi comprada pela Equatorial, única participante da licitação.

O próximo leilão está marcado para 30 de agosto. O objetivo é vender, nessa data, as empresas que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia. O leilão da companhia de Alagoas está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O leilão foi feito em datas separadas para aguardar a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que resolve pendências financeiras e jurídicas das empresas, na tentativa de torná-las mais atraentes para os investidores. O texto já foi aprovado pela Câmara, e aguarda análise do Senado.

Por conta das dívidas e da necessidade de altos investimentos, o edital prevê que cada distribuidora será vendida por R$ 50 mil. Entretanto, os novos concessionários terão que fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos.

As empresas acumulam 35,333 bilhões em dívidas, segundo o edital. A maior parte dessa conta, um montante de R$ 20,37 bilhões, se concentra apenas na empresa que opera no estado do Amazonas.

As distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 15,436 bilhões em cinco anos até 2016. O documento aponta que as dificuldades financeiras vivenciadas pelas empresas "extrapolam os desequilíbrios econômico-financeiros recentes do setor de distribuição" e “evidencia a má performance recente” das companhias.