O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá, na próxima segunda-feira (14), o período para solicitação da isenção da taxa de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

Os candidatos podem fazer a solicitação até o dia 25 de abril. Para fazer o processo, basta acessar a Página do Participante com o login único do gov.br. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.    

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O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

-Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);  

-Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;  

-Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;  

-Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.  

Documentação – Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:   

-Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;  

-Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;  

-Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores; 

-Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);  

-Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;  

-Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;  

-Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;  

-Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;  

-Rescisão do último contrato de trabalho;  

-Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);  

-Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;  

-Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;  

-Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).  

-Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.  

Confira o cronograma abaixo:

-Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
-Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio
-Período de recursos: 12 a 16 de maio
-Resultado dos recursos: 22 de maio