Entenda como funciona Janela Partidária, prazo que permite vereadores e deputados trocarem de partido
Começa nesta quinta-feira (07) o prazo para troca de partido para os ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, sem perda do mandato atual. A troca pode ocorrer até 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024.
Janela partidária é o período de 30 dias em que vereadores e deputados (distrital, estadual e federal) podem trocar de legenda sem perder o cargo. A troca é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação e só é válida para os candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato.
Neste ano, somente os vereadores poderão solicitar a troca de legenda, por estarem prestes a terminar o mandato.
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