A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou, nesta quinta-feira (9), um sexto pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de liberdade com base no indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de dezembro de 2024. O advogado Paulo de Faria argumenta que Silveira teria direito ao benefício, uma vez que estava em livramento condicional e a menos de seis anos para o cumprimento total da pena.

Silveira, que cumpre pena por declarações contra ministros do STF, foi preso em fevereiro de 2021 e, após receber liberdade condicional em dezembro de 2024, violou as medidas impostas ao visitar um shopping sem autorização. Ele foi novamente detido no dia 24 de dezembro por descumprir as regras, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de horário e uso de redes sociais. O ministro Moraes afirmou que o ex-deputado violou medidas cautelares 227 vezes ao longo do processo.

Embora o indulto natalino possa conceder a liberdade a Silveira, o decreto de Lula exclui a possibilidade de perdão para crimes que envolvem ataques à democracia. A defesa solicita que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o pedido em um prazo de cinco dias.