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Fachin pede parecer da PGR sobre pedido de liberdade de Lula

Por Portal Do Holanda

20/11/2018 13h46 — em
Brasil



BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira cinco dias de prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin também tinha pedido informações sobre o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e à 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido de liberdade, a defesa alegou que o então juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o petista e, depois, aceitar convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça em 2019. Para os advogados, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” em sua atuação no processo.

Depois de receber todas as informações solicitadas, Fachin disse que deve liberar para julgamento ainda neste ano o pedido de liberdade. O caso será julgado pela Segunda Turma, composta por cinco dos onze ministros do STF. Caberá ao presidente da turma, Ricardo Lewandowski, marcar um dia para o julgamento. Também integram o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Lula está preso depois de ter sido condenado por Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Em janeiro deste ano, a sentença foi confirmada TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: fachin, STF, TRF4, Brasil

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