Flávio Dino mantém suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares
O ministro do STF, Flávio Dino, rejeitou a argumentação da Câmara dos Deputados e manteve suspenso o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Dino criticou a falta de informações essenciais para o desbloqueio dos recursos, questionando a transparência e a rastreabilidade do processo. Em resposta, a Câmara alegou que seguiu orientações jurídicas do governo federal e que a aprovação das emendas ocorreu de forma legal.
A controvérsia envolve a prática das chamadas "emendas de comissão", que são indicadas por líderes de bancada, mas não identificam os parlamentares responsáveis, o que, segundo Dino, viola princípios constitucionais de transparência. O STF havia liberado a execução das emendas em dezembro, com a condição de que os pagamentos fossem realizados de maneira transparente. A Polícia Federal também investiga o caso, que tem gerado um impasse entre o Legislativo e o Judiciário.
Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir o impasse das emendas.
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