Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho, condenado por estupro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) favorável à libertação do ex-jogador de futebol Robinho, que cumpre pena de nove anos de prisão por estupro coletivo, condenado na Itália. Robinho está preso há oito meses na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, e os ministros do STF ainda devem registrar seus votos no processo até o dia 26 de novembro.
A defesa de Robinho argumenta que ele não deveria estar preso, pois ainda cabia recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a sentença estrangeira. Alegam também que a Lei de Migração, que permite a execução de penas estrangeiras no Brasil, seria inconstitucional. Além disso, questionam a competência do STJ para determinar a prisão, sugerindo que a decisão deveria ser tomada pelo juiz de primeira instância.
Por outro lado, os ministros Luiz Fux e Edson Fachin votaram para manter a prisão, defendendo que o STJ agiu de acordo com a legislação brasileira e os tratados internacionais, sem violar direitos constitucionais de Robinho.
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