O Ministério da Gestão e Inovação apresentou nesta segunda-feira (30) uma medida provisória que prevê reajustes salariais para servidores federais e a reestruturação de carreiras no setor público. A ministra Esther Dweck destacou que o texto será assinado pelo presidente Lula e publicado no "Diário Oficial da União", entrando em vigor em 2025, caso aprovado pelo Congresso dentro de 120 dias.

Os reajustes, divididos em duas etapas, impactarão o orçamento em R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. A medida inclui um aumento médio de 27% no período de 2023 a 2026, abrangendo ativos, aposentados e pensionistas, além de ajustes na remuneração de cargos de chefia, como secretários e coordenadores-gerais.

Além dos reajustes, serão criadas duas novas carreiras transversais, nas áreas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico, com salários entre R$ 9.711 e R$ 21.070. Essa iniciativa será viabilizada pela transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 funções alinhadas às demandas atuais, sem impacto orçamentário.

O governo também busca modernizar a progressão nas carreiras públicas, com avaliações contínuas e critérios objetivos, promovendo maior eficiência e funcionalidade no setor. Segundo o Ministério da Gestão, as mudanças respeitarão os limites do arcabouço fiscal, reforçando o compromisso com a sustentabilidade orçamentária.