O governo brasileiro publicou, nesta terça-feira (31), uma série de portarias que autorizam 66 sites de apostas a operar no país. Desses, 14 receberam autorização definitiva, representando 30 plataformas, enquanto outras 52 receberam permissão temporária e precisam resolver pendências em até 60 dias. Para atuar legalmente, cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões.

Essas autorizações marcam o início do mercado regulado de apostas esportivas de quota fixa, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. As novas regras exigem que os sites adotem domínios ".bet.br" e cumpram requisitos como identificação dos apostadores por CPF, reconhecimento facial e controle de fluxos financeiros.

Além disso, o governo implementou medidas para evitar problemas relacionados às apostas, como superendividamento. Entre as principais mudanças estão a proibição de crédito para apostas, a vedação de bônus de entrada e a exigência de prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável.

A legislação também impõe restrições para quem pode participar do mercado, incluindo proibição de menores de 18 anos, funcionários de empresas de apostas, agentes públicos relacionados à regulamentação, e pessoas com histórico de ludopatia. O objetivo é garantir a conformidade com as normas brasileiras e um ambiente de apostas mais seguro e transparente.

Marcas autorizadas definitivamente: 

Pinnacle;
Matchbook;
Verdinha;
Bolsa de Aposta;
Fulltbet;
BetBra;
Seguro Bet;
King Panda;
SportyBet;
LanceBEt;
Alfa.bet;
ArenaPlus;
Betmgm;
MGM;
galera.bet;
KTO;
Betnacional;
Mr. Jack Bet;
Rei do Pitaco;
Pitaco;
Fazobetai;
Oleybet;
Betpark;
BetBoom;
7Games;
Betão;
R7;
Superbet;
Magicjackpot;
Super.

Marcas autorizadas temporariamente:

BETANO;
SPORTINGBET E BETBOO;
CAESARS;
BETSSON;
F12.BET;
LUVA.BET;
BRASILBET;
ESTRELABET;
REALS;
UX;
NETPIX;
BETFAIR;
NOVIBET;
9F,6R;
BET.APP;
IJOGO;
FOGO777;
P9;
BET365;
APOSTA GANHA;
BRAZINO777;
4PLAY;
PAGOL;
SEUBET;
H2 BET;
VBET;
VIVARO;
CASA DE APOSTAS;
BET SUL;
JOGO ONLINE;
BETFAST,;FAZ1BET;
TIVOBET;
SUPREMABET;
MAXIMABET;
XPBET;
BETESPORTE;
LANCE DE SORTE;
BETSPEED;
BRAVO; TRADICIONAL;
APOSTATUDO;
SORTE ONLINE;
LOTTOLAND;
APOSTOU;
B1 BET;
BRBET;
BET GORILLAS;
BET BUFFALOS;
BET FALCONS;
BATEU BET;
HANZBET;
BETWARRIOR;
SORTENABET;
BETOU;
BETFUSION;
BANDBET;
AFUN;
AI;
6Z;
BLAZE;
JONBET;
BET7K;
CASSINOPIX;
BET VERA;
BAÚ BINGO;
TELE SENA BET;
BET DO MILHÃO;
CBET;
UPBETBR;
BET4;
APOSTA1;
APOSTAMAX;
GINGABET;
QGBET;
VIVASORTE;
BACANAPLAY;
PLAYUZU;
BETCOPA;
BRASIL DA SORTE;
FYBET;
MULTIBET;
RICOBET;
BRXBET;
STAKE;
BETCAIXA;
MEGABET;
XBET CAIXA;
MERIDIANBET;
VERSUSBET;
VS - VERSUS;
ESPORTE365;
BET DAORA;
GOLBET;
LÍDERBET;
GERALBET;
B2XBET;
BULLSBET;
JOGÃO;
BET.BET;
DONALDBET;
RIVALO;
HILDARGO;
HILDARGO GAMING.