Famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus receberão auxílio de R$ 60 mil
O governo federal, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (9), a criação de um auxílio financeiro de R$ 60 mil para famílias de crianças que nasceram com deficiências em decorrência da infecção pelo vírus da zika. O apoio é destinado a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, sendo necessário comprovar a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe durante a gestação.
A indenização será paga em parcela única e as solicitações devem ser feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo critérios definidos pelos ministérios da Saúde e da Previdência Social. A Medida Provisória terá validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei.
As despesas do programa serão cobertas pelo orçamento federal, especificamente sob o título "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União". O pagamento está restrito ao exercício de 2025, conforme estabelecido na medida.
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