O governo brasileiro decidiu, nesta quarta-feira (15), revogar a ampliação das normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas por meio do PIX, após uma onda de desinformação e repercussão negativa nas redes sociais. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a medida em resposta à confusão gerada por um novo ato que previa a coleta de dados de transações financeiras de instituições de pagamento, incluindo carteiras digitais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que uma Medida Provisória (MP) será assinada para garantir que as transferências via PIX não sejam tributadas.

As novas normas estipulavam que informações sobre transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas seriam enviadas ao Fisco. A Receita Federal já recebia dados de instituições financeiras tradicionais, mas a ampliação gerou temor de que haveria tributação sobre as operações. Segundo Haddad, a MP reforçará tanto a isenção tributária do PIX quanto o sigilo bancário dos usuários, que estariam sendo alvo de desinformação e crimes.

O ato revogado visava também incluir transferências feitas por carteiras digitais e pagamentos por aproximação. Contudo, o ministro destacou que é necessário garantir a proteção das informações financeiras dos cidadãos. Com o retorno ao modelo anterior, o governo busca esclarecer e tranquilizar a população em relação ao uso do PIX e à privacidade das transações.

Essa decisão é parte de uma estratégia do governo para combater fake news e proteger os direitos dos contribuintes, assegurando que a utilização do sistema de pagamentos instantâneos continue a ser uma opção segura e sem custos adicionais para os usuários.