A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reunirá, na próxima terça-feira (9), para deliberar sobre 11 itens em pauta, incluindo o Projeto de Lei (PL) 6.064/2023, que propõe indenização por dano moral e pensão especial vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada pelo Zika vírus, como microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré.

Apresentado inicialmente pela então deputada federal Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto está sendo discutido após ter sido concedida vista coletiva na última sessão. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da matéria, afirmou que está em negociação com a liderança do governo para a votação na próxima reunião da CAE.

Rodrigo destacou a importância do projeto durante sua defesa no Plenário, enfatizando que os recursos previstos poderão melhorar significativamente as condições de tratamento para as crianças afetadas pelo Zika vírus, beneficiando cerca de 1.800 crianças.

Segundo ele, o caso exige uma resposta excepcional devido à omissão direta do Estado, que resultou nos problemas enfrentados pelas crianças afetadas. Ele enfatizou que a medida visa proporcionar qualidade de vida e amenizar os impactos permanentes causados pela doença.