BRASÍLIA — O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira que vai articular dentro do governo o andamento de um projeto de lei para estabelecer que chefes de facção cumpram pena em presídios federais e para acabar com as visitas íntimas nessas unidades. O texto da proposta, que precisa passar pelo Congresso, foi elaborado pelo corregedor nacional da Justiça Federal, Raul Araújo, e por juízes que atuam como corregedores das quatro penitenciárias da União em funcionamento, disse Jungmann.

O ministro manifestou apoio ao projeto e anunciou que trabalhará para que ele seja enviado ao Congresso, já que será preciso modificar leis para fazer as mudanças defendidas. Hoje, presos vão para presídios federais de forma temporária. O tempo estabelecido na legislação é de no máximo um ano, embora haja casos de permanência por período superior, até que eles possam retornar aos sistemas carcerários dos estados de origem.

As visitas íntimas estão suspensas desde o ano passado no sistema penitenciário federal, de acordo com uma portaria baixada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), à época ligado ao Ministério da Justiça e hoje vinculado à pasta da Segurança Pública. O Depen editou a norma após três assassinatos de agentes penitenciários federais a mando de facções criminosas. As ordens para a prática desses e de outros crimes estariam sendo transmitidas durante os encontros íntimos.

A visita íntima é considerada hoje a questão mais vulnerável do sistema penitenciário federal porque é o único momento em que os presos não são monitorados, por vídeo ou gravação de áudio. Apesar da proibição por portaria, alguns detentos chegaram a conseguir o direito na Justiça, depois cassado. Há duas ações, nos tribunais superiores, questionando a legalidade da medida. Por isso, Jungmann defende que a proibição se torne lei.

O projeto de lei, segundo o ministro, prevê ainda que qualquer contato dos presos com pessoas externas se dê por meio do parlatório, onde hoje ocorrem os encontros dos detentos com seus advogados. Ali, as conversas são gravadas e filmadas. Há escutas e câmeras também durante as visitas de familiares e amigos, mas o fato de ser no pátio, em meio a outras pessoas e com contato físico, dificulta a captação de todas as conversas.

Os quatro presídios federais em funcionamento ficam em Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO). A quinta unidade, cuja construção está pronta, será em Brasília. O governo já marcou a inauguração do estabelecimento pelo menos por duas vezes, mas adiou. Sem conseguir abrir de fato o quinto presídio, anunciado ainda na gestão do ex-presidente Lula, o governo Temer prometeu, em 2017, a construção de mais cinco presídios federais de segurança máxima, que ainda não têm nem previsão concreta de início de obras.