O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a autorização para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder entrevista ao jornal Folha de S. Paulo mesmo preso em Curitiba. Na última sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu a entrevista. 

A decisão é em caráter liminar, pois o caso será julgado pelo plenário da Supremo Corte do STF. Fux atendeu a um pedido do Partido Novo. 

“Defiro a liminar, ad referendum do plenário, com fulcro no art. 4º da Lei n.º 8.437/92, para suspender (…) os efeitos da decisão proferida nos autos da Reclamação n.º 32.035, até que o colegiado aprecie a matéria de forma definitiva. Por conseguinte, determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, determinou Fux.

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência (art. 536, § 3º, do novo Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal)”, completou Fux.