O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um novo decreto nesta terça-feira (31) que permite a instalação e o funcionamento de clubes de tiro a até um quilômetro de escolas. A medida revoga a regra anterior, que proibia esse tipo de estabelecimento nesse raio. Agora, os clubes poderão operar apenas após o horário escolar, das 18h às 22h, durante a semana, e em horários comerciais aos finais de semana e feriados. No entanto, não será permitido a construção de novos clubes de tiro nesse perímetro.

Além da autorização para o funcionamento, o novo decreto estabelece uma série de exigências, como a criação de um plano de segurança dos clubes, que deve incluir análise de riscos relacionados ao armazenamento de armas e medidas de proteção para os usuários e funcionários. Também será exigido videomonitoramento nos locais de armazenamento de armas e a implementação de medidas contra furtos e roubos. Outra novidade é a liberação das armas de fogo de calibre .22 nos clubes.

O governo federal precisou negociar com a bancada da "bala" no Congresso Nacional, após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar um projeto que buscava anular o decreto de 2023, que restringia ainda mais o uso de armas. A reformulação do decreto é vista como uma derrota para o governo, que cedeu a demandas dessa bancada, importante aliada no Congresso, para evitar mais conflitos com a base política.

Com essa mudança, o governo busca equilibrar interesses diversos e garantir a continuidade da regulamentação do setor de armamento no Brasil, em um momento em que a pressão por parte de grupos favoráveis à flexibilização das leis de posse e uso de armas se torna cada vez mais evidente no Congresso. A medida reflete o poder da bancada armamentista e a necessidade do governo de estabelecer acordos políticos para a manutenção de sua agenda legislativa.