Uma manobra na Câmara dos Deputados está permitindo a aprovação de um projeto de lei que facilita o acesso a armas de fogo por condenados e flexibiliza o porte de armas no Brasil. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, foi modificada pelo relator Ismael Alexandrino (PSD-GO), que incluiu mudanças controversas, como a possibilidade de condenados em primeira instância adquirirem armamento, além da anistia para quem possui armas ilegais desde 2008.

O texto revoga exigências de atestados de aptidão técnica, psicológico e antecedentes criminais para regularizar armas e amplia o prazo para renovação de registros para até 10 anos. Também permite a compra de armas sem a necessidade de uma justificativa específica, o que torna mais fácil para criminosos adquirirem armamentos.

O projeto recebeu críticas de especialistas e organizações como o Instituto Sou da Paz, que alertam para os riscos de enfraquecer o controle sobre armas e aumentar a violência no país. Apesar das críticas, a proposta segue avançando no Congresso, com o apoio de integrantes da bancada da bala, que defendem a flexibilização do porte de armas.

Além disso, a proposta de Paulo Teixeira (PT-SP) que inicialmente tratava da custódia de armas apreendidas foi alterada, gerando um impasse com o governo e o Ministério da Justiça, que tenta frear as mudanças no texto. O projeto deve ser votado ainda nesta semana na Câmara.