Após a Meta anunciar o encerramento de seu programa de verificação de fatos, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou como a empresa combaterá crimes como racismo e homofobia em suas plataformas. Em resposta, a Meta informou que as mudanças na política de checagem começarão apenas nos Estados Unidos e reafirmou seu compromisso com a transparência, os direitos humanos e a liberdade de expressão.

As respostas da Meta foram enviadas à AGU nessa segunda-feira (13). A empresa destacou que a decisão de encerrar o Programa de Verificação de Fatos será aplicada, por enquanto, somente nos EUA. Além disso, a Meta está testando um sistema de "notas da comunidade" para substituir a checagem de fatos, enquanto continuará a remover conteúdos que incitem violência e que apresentem riscos à segurança pública.

A notificação da AGU foi a primeira reação oficial ao fim do programa de verificação de fatos da Meta, que ajudava a minimizar a circulação de fake news e discursos de ódio. A AGU enfatizou que manifestações em plataformas digitais não devem gerar desinformação nem minar a legitimidade das instituições democráticas, sublinhando a importância de um ambiente digital livre de discurso de ódio.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia afirmado que o governo não ficaria "de braços cruzados" diante das mudanças na Meta. Em uma reunião recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros discutiram a preocupação com a falta de veracidade e o discurso de ódio nas redes sociais.

O governo está planejando regulamentar as redes sociais e criar um grupo de trabalho para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade civil, buscando aprimorar as leis brasileiras sobre o tema. Rui Costa, chefe da Casa Civil, mencionou que o grupo discutirá medidas com impacto econômico nas empresas, visando um consenso antes da retomada das sessões da Câmara e do Senado.