A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou na noite de segunda-feira (13) uma resposta aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre medidas para combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas. O envio foi confirmado pela AGU, que agora analisa as informações junto à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD). O conteúdo será discutido em uma reunião técnica nesta terça-feira (14) com a participação de diversos órgãos do governo antes de um pronunciamento oficial.

A notificação da AGU ocorreu após a Meta anunciar o fim do programa de checagem de fatos, considerado essencial para mitigar fake news e discursos de ódio contra minorias. A AGU destacou a importância de um ambiente digital livre de desinformação e reforçou a necessidade de a Meta cumprir obrigações legais previstas na Constituição Federal, incluindo proteção contra violência de gênero e discriminação. O ministro Jorge Messias reiterou que o governo não será passivo diante dessas mudanças.

A decisão da Meta motivou uma reunião na última sexta-feira (10) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, com foco na regulamentação das redes sociais. Rui Costa, da Casa Civil, informou que um grupo de trabalho será criado para dialogar com o Congresso e a sociedade sobre aprimoramento legislativo. A regulamentação deve buscar um consenso para avançar projetos que já tramitam na Câmara dos Deputados, considerando também impactos econômicos para as empresas do setor.