Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram ao pacote 'anti-STF', que pretende limitar as decisões monocráticas da Corte e foi aprovada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo eles, a medida é inconstitucional e pode ser derrubado caso chegue ao tribunal.

As propostas permitem que o Congresso sustente decisões do STF e ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade dos magistrados.

Segundo a CNN, os ministros acreditam que a Constituição exige que reformas no Judiciário sejam apresentadas pelo próprio STF, o que tornaria inválidas as iniciativas dos parlamentares. Consideradas uma retaliação à decisão do STF que suspendeu emendas parlamentares por falta de transparência, as propostas levantam preocupações, especialmente a que permite a suspensão de decisões dos magistrados, o que poderia violar a separação dos Poderes.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, já criticaram publicamente essas propostas, enfatizando que a revisão de decisões da Corte não é compatível com a democracia. Barroso também defendeu que o Congresso deveria consultar o Judiciário antes de avançar nas discussões.

As propostas precisam passar por uma nova análise em uma comissão específica antes de serem votadas novamente na Câmara. Se aprovadas, poderão ser promulgadas sem mudanças significativas.