O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, nesta quarta-feira (15), que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira entregue à Justiça, em até 48 horas, uma pistola calibre .380 registrada no nome do político. A decisão ocorre após o Supremo receber, em 3 de janeiro, um ofício do Exército relatando a existência da arma, cuja responsabilidade pelo registro é da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O despacho reforça a obrigação de cumprimento da decisão judicial pela corporação.

Silveira, que teve a liberdade condicional concedida em dezembro de 2024, estava proibido de portar armas, usar redes sociais e teve outros direitos restringidos, como o uso de tornozeleira eletrônica. Apesar disso, ele foi preso novamente quatro dias depois por descumprimento das regras impostas. A defesa tentou nova soltura, mas Moraes negou o pedido no final do ano.

Condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao tribunal e estímulo a atos antidemocráticos, Silveira também perdeu o mandato, teve os direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil. A nova exigência sobre a pistola reforça a supervisão judicial no caso do ex-deputado, que já foi policial militar antes de iniciar sua trajetória política.