Moraes interrompe análise e leva ao plenário presencial decisão que proíbe revista íntima em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (18) para declarar inconstitucional a revista íntima vexatória em visitantes de presos. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, solicitou que o julgamento, inicialmente no plenário virtual, seja realizado de forma presencial, permitindo maior debate sobre o tema.
A decisão, que ainda será formalizada, proíbe a exposição e inspeção de partes íntimas dos visitantes e invalida as provas obtidas por meio desse procedimento em processos penais. Além disso, os governos terão um prazo de 24 meses para implementar equipamentos como scanners corporais e detectores de metais para realizar as revistas de forma adequada.
O relator, ministro Edson Fachin, foi acompanhado por outros cinco ministros, incluindo Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando a maioria a favor da proibição. A decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada em todas as instâncias judiciais que tratem da validade da revista íntima.
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