Moraes pode suspender e multar Telegram por mensagem contra PL das Fake News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o Telegram apague uma mensagem que disparou, de forma massiva, atacando o PL das Fake News.
A decisão também prevê que a empresa publique e envie uma retratação redigida por ele mesmo, sob multa de R$ 500 mil por dia e suspensão em caso de descumprimento. Confira a retratação na íntegra:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
O Telegram tem uma hora para cumprir a determinação, caso contrário a multa de meio milhão será imediatamente aplicada e o aplicativo será suspenso no país por 72 horas.
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