MP que garantia ID Estudantil perde validade e documento não pode mais ser emitido
O ID Estudantil, carteirinha que garante o direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos mal entrou em vigor e já foi cancelada. Isso porque a medida provisória que assegurava a expedição do documento não foi votada nesse domingo (16), no Congresso e acabou perdendo a validade.
Mesmo assim o Governo afirmou que quem conseguiu fazer o documento até ontem vai poder usá-lo sem problemas até o fim de 2020. Contudo, quem deixou pra depois não vai mais poder solicitar a emissão do mesmo e o jeito vai ser recorrer as entidades estudantis que cobram pelo serviço.
Pela lei, dentro de um ano, o Governo não vai mais poder contestar o tema, uma vez que já teve 120 dias para aprová-la, mas sequer conseguiu fazer com que ela chegasse as mesas dos deputados e senadores que compõe a comissão mista.
Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a única possibilidade de reverter a situação agora, é enviar uma carta com a medida provisória ao Congresso pedindo a a apreciação da mesma, mais isso cancelaria tudo o que foi feito até agora. Até este domingo (16), mais de 350 mil estudante s tinham aderido ao benefício.
ASSUNTOS: carteirinha estudantil cancelada, ID Estudantil, MP cancelada IDE estuddantil, Brasil
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