O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) protocolou na Justiça Federal nesta quarta-feira (18) denúncia contra seis pessoas no caso do falso suicídio do então prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis, ocorrido no dia 3 de março de 1969. MPF ainda pediu a extinção da punibilidade de outros seis envolvidos.

A denúncia, com 328 páginas, compõe-se de sete itens, cada item dividido em subitens e parágrafos. Entre os documentos apresentados na denúncia está o laudo da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que concluiu pela farsa do suicídio. Também nesses documentos contemporâneos estão os depoimentos de pessoas que presenciaram parte dos fatos de 1969.

A denúncia, ao enquadrar os acusados, levou em conta que a morte de Higino João Pio, que saiu da prefeitura preso e foi assassinado, gerou na região uma sensação de terror, pois cada um que fosse tido como contrário ao regime militar, ou que fosse denunciado aos militares por algum inimigo pessoal, poderia ser preso e assassinado. Portanto, os fatos praticados por agentes do governo ditatorial tinham motivação política, com o objetivo de disseminar o terror na população.

A motivação de todos os agentes sempre foi o conflito interno para preservação do poder e e os objetivos dos agentes também foram políticos. Logo, o homicídio por estrangulamento de Higino João Pio foi um crime político. Não se conseguiu apurar os executores diretos do crime, mas sim quem determinou o sequestro de Higino, mantendo-o preso até que confessasse um crime que não cometeu.

Também foram denunciados os crimes de falso testemunho e falsificação de laudos periciais, violação de sigilo bancário, todos por motivação política. Admitiu o MPF, na denúncia, que a falsificação de laudo pericial, em face do terrorismo de Estado, pode ter sido realizada sob certa coação moral.