Novo Código Eleitoral propõe fim da reeleição e mandatos de 5 anos; entenda
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Está em pauta no Senado Federal uma pequena reforma eleitoral que caso seja aprovada, põe fim da reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos e amplia para 5 anos os mandatos para os cargos do Executivo. O PL 112/2021 foi aprovado pela Câmara há três anos.
O Novo Código Eleitoral, como é conhecido, deve ser analisado pelo Senado ainda neste mês. Caso seja aprovado com mudanças, o PL volta para a Câmara para revisão e depois segue para sanção ou veto do presidente da República.
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Em tese, o projeto de lei complementar propõe que o fim da reeleição, sendo acompanhado por um mandato único de cinco anos e não mais quatro. Outro ponto de destaque é a proposta de tornar inelegível por oito anos o político condenado, a partir do fim do seu mandato. Atualmente o condenado fica inelegível já a partir da decisão e depois por oito anos seguintes.
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