Pacheco critica decisão do STF de descriminalizar porte de maconha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal, e alegou que o julgamento invade a competência do Congresso Nacional.
"Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional", afirmou o presidente do Senado.
A fala de Pacheco vai de encontro ao posicionamento do ministro André Mendonça, do STF, que também alega que o Supremo está "passando por cima do legislador" no julgamento.
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