O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (7) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve apresentar oficialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança nesta terça (8) aos líderes da Casa. O anúncio foi feito durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), onde o parlamentar também destacou a importância do debate em torno da proposta.

Durante a fala, Hugo pediu cautela na análise do texto, criticando o que chamou de “preconceito” contra propostas originadas pelo Executivo. “Vejo que hoje no Congresso tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, declarou.

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A proposta é uma das prioridades do governo federal e busca promover ações coordenadas entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. No entanto, governadores demonstraram resistência à versão inicial apresentada por Lewandowski no ano passado, alegando possível interferência da União nas forças de segurança estaduais. A versão que será protocolada na Câmara é uma reformulação desse texto original.

Após a apresentação, a PEC passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que neste ano é presidida pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Se aprovada, a matéria segue para uma comissão especial e, posteriormente, será submetida ao plenário em dois turnos de votação. Caso passe pela Câmara, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Senado.