A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação política de militares foi reacendida no Congresso após os indiciamentos de 25 militares por tentativa de golpe de Estado, realizados pela Polícia Federal. A PEC, inicialmente proposta em 2023, prevê que militares que desejam concorrer a cargos eletivos precisem se afastar das Forças Armadas, passando para a reserva não remunerada. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas está paralisada desde então.

O tema divide os governistas. Enquanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende a aprovação imediata da PEC, considerando-a "urgente", outros, como o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), argumentam que discutir a medida agora seria "revanchismo". Além disso, o relator da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), critica a pressão do governo para alterar o texto, afirmando que não irá ceder.

A PEC também encontra resistência na oposição. O ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) considera o texto inconstitucional e defende que militares possam exercer seus direitos políticos sem restrições.

No âmbito da Câmara dos Deputados, tramita uma PEC similar, apresentada em 2021, que proíbe a atuação de militares da ativa em cargos políticos, além de restringir sua participação em ministérios. Essa proposta tem o apoio de setores que consideram a PEC do Senado insuficiente para barrar a politização das Forças Armadas.

Com a crescente pressão pela apuração dos atos golpistas, a PEC dos Militares voltou a ser vista como uma medida necessária para fortalecer a separação entre as instituições militares e a política. No entanto, a disputa interna sobre o texto continua a atrasar a sua votação.