PEC prevê fim de indulto para crimes hediondos e corrupção
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou nesta terça-feira, dia 4, a proposta de emenda à constituição (PEC) 89/2019, que veda a concessão de indulto a pessoas condenadas por crimes hediondos, contra a administração pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e contra o sistema financeiro nacional.
Para o parlamentar, a proposta tem como objetivo impedir que o presidente da República perdoe penas de condenados por crimes de colarinho branco, como fez o ex-presidente Michel Temer em 2017, lembrou.
Lasier Martins espera, com a aprovação da PEC, impedir definitivamente a soltura dos condenados por corrupção após pouco tempo de cumprimento da pena.
"Esperamos que essa PEC seja reconhecida como indispensável para que aqueles delinquentes do Mensalão ou da Lava Jato, que tanto mal causaram ao Brasil, não sejam livrados da cadeia com apenas um quinto de cumprimento de suas penas”, afirmou Lasier.
Fonte: Ag. Senado
ASSUNTOS: Corrupção, crime hediondo, indulto, ocultação de bens, PEC 89 2019, Brasil
