PGR apoia denúncia de Daniela Mercury contra Eduardo Bolsonaro por difamação
Nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à queixa-crime de Daniela Mercury contra o deputado Eduardo Bolsonaro por difamação, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mercury acusa Bolsonaro de ter editado e divulgado uma declaração sua, distorcendo uma afirmação sobre a orientação sexual de Jesus. A queixa foi formalizada no STF em 2022.
O parecer da PGR, solicitado pelo ministro Nunes Marques, relator do caso, argumenta que a divulgação do vídeo editado por Bolsonaro pode ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão e imunidade parlamentar. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a conduta atribuída a Bolsonaro pode configurar um crime, cuja materialidade e autoria serão avaliadas pelo Judiciário.
Cabe ao STF decidir se aceita a queixa-crime e abre uma ação penal contra o deputado.
ASSUNTOS: Brasil
+ Brasil
