O Projeto de Lei 1316/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação obrigatória de "Casas de Acolhimento e Diversidade" em todos os estados e no Distrito Federal. Estas casas serão destinadas ao atendimento humanizado de pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social.

A proposta sugere que as casas sejam instaladas preferencialmente nas capitais e em municípios com mais de cem mil habitantes. As unidades terão o objetivo de oferecer assistência integral, incluindo serviços especializados em segurança, saúde, orientação jurídica, e apoio psicológico. Além disso, visam promover o empoderamento e a autonomia econômica dos atendidos.

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, destaca que pessoas LGBTQIA+ enfrentam altos índices de violência e discriminação, tanto no mercado de trabalho quanto no acesso a serviços essenciais. Ele argumenta que a falta de políticas públicas específicas e espaços adequados para esse público são lacunas que o projeto busca preencher.

Cada casa contará com recepção, triagem, salas de atendimento psicológico e social, espaço para orientação jurídica, ambulatório para saúde emergencial, alojamentos temporários e áreas de capacitação profissional.

Os recursos para a implementação e manutenção das casas virão de orçamentos da União, estados e municípios, além de doações e parcerias público-privadas.

O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.