PL prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta sexta-feira (26) o projeto de lei que prevê ações de combate a casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente à noite.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Novo programa
O texto aprovado cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, que prevê:
o levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino; e
a instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nos locais de maior risco.
O serviço deverá funcionar nos horários noturnos de maior risco e constar do edital de concessão do transporte público.
O atendimento remoto, preferencialmente por meio de telas interativas, deverá contar com pessoal treinado para lidar com situações de risco e violência contra a mulher. Deverão ser fornecidas informações sobre direitos, serviços e apoio.
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