PL que multa em até R$ 17 mil doações de comida a moradores de rua é suspenso após reações
Após reações negativas, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), da Câmara Municipal de São Paulo, suspendeu o projeto de lei que impõe uma série de regras e multa de até R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua.
"A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida", diz o vereador. Ele afirmou também que a decisão aconteceu após a repercussão negativa da proposta.
Contudo, tanto o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quanto as instituições se manifestaram contra. Inicialmente, Nunes disse que caso fosse aprovado pela Câmara, o PL seria vetado. A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) classificou como inconstitucional o projeto de lei que impõe uma série de regras e multa para quem doar comida às pessoas em situação de vulnerabilidade, além de considerar que fere os Direitos Humanos.
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