O policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso por matar o lutador de jiu-jitsu Leandro Lo, voltará a receber o salário de R$ 10 mil. A decisão é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de março.

Segundo Mendonça, o policial ainda não foi condenado pelo crime, com isso, a falta do pagamento violaria o princípio da presunção de inocência e a irredutibilidade de vencimentos para servidores públicos presos preventivamente, sem sentença julgada.

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“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que a suspensão do pagamento de remuneração de servidor público preso provisoriamente contraria os princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos", diz a decisão do ministro. 

A decisão ocorreu após a defesa de Velozo recorrer contra uma sentença da Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou o corte dos vencimentos de R$ 10,8 mil mensais do PM. O ministro André Mendonça afirmou que esta decisão, baseada no decreto estadual nº 260, de 1970, não tem respaldo na jurisprudência do STF sobre o assunto.

O policial militar está preso no Presídio Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, há mais de dois anos por matar o lutador com um tiro na cabeça.