Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social X, conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes. A decisão permanece em vigor até que a plataforma cumpra as ordens judiciais, pague multas acumuladas que somam mais de R$ 18 milhões e nomeie um representante legal no Brasil.

Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O STF impôs também uma multa de R$ 50 mil para usuários e empresas que tentem burlar a suspensão utilizando métodos como VPN. Essa multa, questionada pela OAB, ainda não foi analisada. O ministro Luiz Fux fez uma ressalva, afirmando que a suspensão deve se aplicar apenas a usuários envolvidos em práticas vedadas pela Constituição e não deve afetar pessoas ou empresas não envolvidas no processo. Fux destacou que a decisão é provisória e poderá ser revista em julgamentos futuros.

Desde abril, Elon Musk, dono da X, tem descumprido ordens judiciais de bloquear contas de investigados pelo STF e não pagou as multas. O X fechou seu escritório no Brasil em agosto após alegar ameaças de prisão à sua representante legal no país. O ministro Alexandre de Moraes criticou a plataforma por desobediência judicial e incitação ao ódio contra a Suprema Corte. O STF confirmou a suspensão e a multa para garantir o cumprimento das ordens judiciais e coibir o uso de subterfúgios tecnológicos para contornar a decisão.