O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) será encerrado pelo governo federal. Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação comunicando o fim do programa e destacando a necessidade de uma transição cuidadosa das atividades, a fim de não prejudicar o dia a dia das escolas.

Segundo a Agência Brasil, o MEC aponta que 216 escolas em todo o país aderiram a esse modelo. O Amazonas possui seis escolas cívico-militares, que atendem 6.098 alunos. Em nota, a Seduc informou que aguarda orientações do Governo Federal para tomar as medidas cabíveis em relação às unidades de ensino que atuam neste modelo.

o Pecim foi uma das principais iniciativas do governo de Jair Bolsonaro na área da educação. O programa era desenvolvido em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, contando com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, que atuavam na gestão escolar e educacional.

O programa recebeu tanto elogios quanto críticas, além de denúncias de abusos cometidos por militares nas escolas. Desde o início do mandato, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem estudado maneiras de encerrar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de "desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido na implementação e alocado nas unidades educacionais ligadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas para garantir o encerramento do ano letivo de forma adequada às atividades educacionais."
O ministério também solicita aos coordenadores regionais do programa e aos responsáveis das Secretarias que assegurem "uma transição cuidadosa das atividades, de modo a não comprometer o cotidiano das escolas e as conquistas organizacionais alcançadas pelo programa", conforme mencionado no documento.
Com o encerramento do programa, cada sistema de ensino deverá desenvolver estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. O MEC ressalta que uma regulamentação específica está em processo de tramitação para orientar a efetivação das medidas.