A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que altera as regras para a inelegibilidade de políticos, um movimento que pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta visa reduzir o período em que políticos condenados ou com mandatos cassados ficam sem direitos políticos, atualmente de oito anos, que só começa a contar após o trânsito em julgado dos processos.

O novo texto estabelece que a perda dos direitos políticos só ocorrerá quando houver condenação por abuso de poder econômico ou político que implique em cassação de registros, diplomas ou mandatos. Bolsonaro, condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, não teve seu registro de candidatura cassado, pois sua chapa não foi eleita.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que também pode beneficiar seu pai, o ex-deputado Eduardo Cunha, está agora à espera de aprovação pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), negou que o objetivo seja reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, afirmando que a intenção é garantir um período fixo de oito anos de inelegibilidade.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi um dos poucos críticos da proposta, destacando que a Lei da Ficha Limpa trouxe avanços importantes para a moralidade no exercício de mandatos.