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Reajuste do salário mínimo aumenta contribuição dos MEIs a partir de janeiro

Por Portal Do Holanda

31/12/2024 15h51 — em
Brasil


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir de janeiro de 2025, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) sofrerá um reajuste devido ao aumento do salário mínimo, que passará para R$ 1.518. O valor da contribuição será entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida, representando um ajuste em relação aos atuais valores que variam de R$ 71,60 a R$ 76,60. O aumento reflete um ganho de 7,5% no salário mínimo, acima da inflação acumulada até novembro do ano anterior, e também considera o crescimento do PIB de dois anos atrás.

O novo valor da contribuição mensal dos MEIs inclui uma parcela destinada ao INSS, representando 5% do salário mínimo, além de acréscimos de R$ 1 ou R$ 5, dependendo das atividades que envolvem ICMS ou ISSQN. Para os caminhoneiros, o valor será ajustado para R$ 182,16 a R$ 188,16. Essa contribuição é obrigatória e deve ser paga até o dia 20 de cada mês, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os familiares.

Com a atualização do salário mínimo, o Simples Nacional também sofre ajustes. O regime isenta os MEIs de várias taxas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), permitindo a regularização de débitos e o reingresso de contribuintes inadimplentes no regime durante o mês de janeiro. A Receita Federal oferecerá diversas opções de regularização, como parcelamentos, para aqueles que perderam os benefícios em 2024.

 


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