A partir desta semana, a Receita Federal intensifica o controle sobre as movimentações financeiras dos contribuintes brasileiros. A medida, anunciada em setembro do ano passado, visa ampliar a base de dados do Fisco e coibir a evasão fiscal.

Com a nova regra, o órgão passará a receber informações detalhadas sobre as transações realizadas por meio de cartões de crédito, carteiras digitais e outras instituições de pagamento, como bancos virtuais e varejistas de grande porte. Até então, esses dados eram coletados apenas das instituições financeiras tradicionais.

As empresas deverão enviar à Receita Federal, semestralmente, uma declaração eletrônica com informações sobre todas as operações financeiras que ultrapassarem determinados valores. Para pessoas físicas, o limite é de R$ 5 mil por tipo de operação (PIX, pagamento, investimento etc.), enquanto para empresas o valor é de R$ 15 mil.

Os dados coletados serão cruzados com as informações já existentes na base da Receita, permitindo identificar possíveis inconsistências e desvios. A expectativa é que essa maior transparência contribua para o combate à sonegação fiscal e aumente a arrecadação.

Para a maioria dos contribuintes, a nova regra não deve causar grandes impactos no dia a dia. No entanto, é importante estar atento às movimentações financeiras e manter a documentação em dia para evitar problemas com o Fisco.

Em nota, a Receita Federal destacou que a medida visa "aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados". Além disso, o órgão ressaltou a importância da medida para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal.