A Câmara dos Deputados dará início nesta quarta-feira (10) às discussões sobre a regulamentação principal da reforma tributária. O texto, ainda em negociação, recebeu uma versão atualizada pela manhã com duas alterações principais:

A redução de impostos sobre remédios, que propõe apenas duas categorias para orientar a tributação de remédios: Uma lista com 383 remédios isentos de impostos e o Imposto reduzido (equivalente a 40% da alíquota geral) para todos os demais medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. 

Anteriormente, versões do texto incluíam uma lista de 850 medicamentos com imposto reduzido, que chegou a abranger produtos como vacinas e ansiolíticos. O relatório atual, redigido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece uma redução de 60% nos impostos IBS e CBS para todos os medicamentos não isentos.

O texto também amplia o mecanismo de cashback para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Agora, prevê-se a devolução de 100% da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Inicialmente, estava prevista a devolução de 50% do tributo pago. 

Após discussão e aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para análise no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva. Novas modificações ainda podem ser incorporadas ao longo do processo legislativo.