‘Respeito o tempo de Janot‘, diz Maia sobre adiamento de entrega da denúncia contra Temer
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que respeita o tempo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, . Maia já admitiu que o recesso parlamentar de julho formal ou informal poderá ser suspenso, caso a Câmara não consiga até lá se pronunciar sobre a denúncia. É que, como se trata do presidente da República, cabe à Câmara autorizar ou não a abertura de processo por infração penal. Para barrar a denúncia, Temer só precisa ter 172 votos. O recesso parlamentar tem sido informal nos últimos anos, ou seja, os trabalhos são suspensos, mas a Casa fica oficialmente funcionando. Pela Constituição, o Congresso só entra em recesso oficial a partir do dia 18 de julho de cada ano, se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
— Respeito o tempo dele (Janot) — disse Maia ao GLOBO.
Nos bastidores, tanto Maia como o presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda avaliam como será o cronograma. Mas ambos concordam que a prioridade é agilizar a apreciação da denúncia, com o discurso de que o país precisa encerrar a atual etapa de instabilidade. A LDO é votada pelo plenário do Congresso, por isso, a articulação precisa ser conjunta.
A tendência é a LDO não ser votada até para manter a Casa funcionando. Assim, fica mais fácil realizar as sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar a denúncia, quando ela chegar à Câmara. Além disso, os senadores ficariam liberados para viajar. Seria o chamado recesso branco para os senadores. No caso da Câmara, inicialmente a CCJ estaria convocada e depois os deputados seriam chamados a votar a denúncia no plenário.
Aliados andam irritados com o que chamam de "agenda Janot" e não gostariam de ficar refém dela. Por isso, o presidente Temer e Rodrigo Maia acertaram de retomar a discussão, pelo menos, da reforma da Previdência.
— E a reforma da Previdência é a minha agenda — disse Maia.
Nos bastidores, a dúvida é sobre a tramitação da denúncia ainda no Supremo Tribunal Federal (STF), onde será apresentada. Há ministros do STF que dizem que o relator Edson Fachin poderá querer ouvir o presidente Temer numa defesa prévia.
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