BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível já neste momento. Ela não chegou a dizer se Lula deve ser enquadrado ou não na Lei da Ficha Limpa. Alegou apenas que este não é o momento ainda de analisar a questão, e que o MBL sequer tem o direito de contestar uma candidatura presidencial.

Lula, que é pré-candidato do PT à Presidência da República, cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Segundo Rosa, a contestação de registro de candidatura só pode ser feita por candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias e Ministério Público Eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação de edital em que constam os nomes dos postulantes aos cargos eletivos.

A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenados por órgãos colegiados numa série de crimes, caso de Lula, não podem disputar as eleições. Mas o período de registro de candidaturas, que vai de 20 de julho a 15 de agosto, sequer começou.

"Na espécie, enfatizo, cuida-se de pedido impugnativo genérico, apresentado por coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente destinado à oficializacão das candidaturas", decidiu Rosa.

O relator do pedido é o ministro Admar Gonzaga, mas como o TSE está de recesso, coube a Rosa, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tomar uma decisão. Nos tribunais superiores, durante o recesso, cabe ao presidente ou, na sua ausência, ao vice analisar pedidos considerados urgentes.