RIO - O tema da Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 é “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil". O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, divulgou a informação em sua conta no Twitter logo após o fechamento dos portões.

Para o coordenador de Redação do Colégio de A a Z, Rafael Pinna, o tema segue a tendência dos últimos anos ao abordar uma questão relativa a um grupo marginalizado na sociedade, como aconteceu com as propostas referentes ao combate à violência contra a mulher, à intolerância religiosa e ao racismo.

— A aposta de um tema de inclusão de pessoas com deficiência é uma aposta que aparece há bastante tempo nos temas prováveis. Não chega a surpreender, até porque nos últimos anos tem uma tendência de falar de grupos excluídos e marginalizados. Não fugiu dessa lógica — avalia.

O educador afirma que os alunos precisam estar atentos para não fazer abordagens generalistas e fugir do tema. Segundo ele, é preciso lembrar que a proposta traz ainda a questão relativa à educação.

— O tema parece mais específico que nos anos anteriores. O aluno deve ter cuidado para não falar genericamente sobre pessoas com deficiência, ou sobre pessoas surdas. Ele deve falar sobre a educação para esse grupo.

Sobre a grande polêmica deste ano em relação à violação dos direitos humanos, o professor acredita que o assunto proposto pelo Enem não é tão suscetível a violações como os de anos anteriores.

— Fico feliz com o fato de não ter caído um tema que toque diretamente em questões que podem ser alvo de discursos de ódio e, que devido à suspensão do critério, estariam de certa forma autorizados na redação. Não me parece um tema que vai trazer grandes desafios, embora esteja em sintonia com os direitos humanos, já que fala sobre a necessidade de educação para todos e a própria constituição traz isso como um direito. É uma questão que dialoga com os direitos humanos, mas não envolve discursos de ódio — diz Rafael Pinna.

Nesta edição do Enem, pela primeira vez, candidatos com deficiência auditiva poderão fazer a prova com o apoio de vídeos que narram os enunciados na língua dos sinais — o que ocasionou a elaboração de dois exames distintos, mas que também serão aplicados nos dias 5 e 12 de novembro.

— Foram escolhidas questões com enunciados mais objetivos e que não demandem conhecimento auditivo prévio dos candidatos. O nível deste exame será igual ao de todos os outros que realizarão a prova nos mesmos dias — relatou ao GLOBO, em setembro, Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal que organiza o Enem.

Em um comunicado divulgado nesta tarde pelo Inep, o instituto comenta a escolha do tema para a edição de 2017 do exame:

"Deficientes auditivos e surdos que optaram fazer a Videoprova Traduzida em Libras, novidade desta edição, terão duas horas a mais de prova. É a primeira vez que o Enem é aplicado em dois domingos consecutivos e que as áreas de conhecimento são divididas dessa forma. Assim, a demanda cognitiva do participante está organizada de maneira mais inteligente e integrada", diz o comunicado.

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NOS ÚLTIMOS ANOS, VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E RACISMO

Além da prova de redação, neste domingo, os estudantes farão provas de Linguagens e Ciências Humanas.Os estudantes terão até 19h (no horário de Brasília) para resolver a prova, uma hora a mais que na semana que vem, quando serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e Matemática. Esta é a primeira vez que que o Enem é realizado em dois domingos consecutivos. Antes, a o exame era aplicado em apenas um fim de semana.

Nos últimos anos, os temas da prova vêm sendo bastante elogiados por educadores. Em 2015, os candidatos tiveram que escrever sobre a persistência da violência contra mulher no Brasil. Na edição do ano passado, foram dois temas diferentes. Na primeira aplicação da prova, os estudantes dissertaram sobre caminhos para combater a intolerância religiosa no país. Já na segunda, o tema foi caminhos para combater o racismo no Brasil.

Veja abaixo todos os temas de redação da história do Enem:

1998: Viver e aprender

1999: Cidadania e participação social

2000: Direitos da criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio nacional

2001: Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?

2002: O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais que o Brasil necessita?

2003: A violência na sociedade brasileira: como mudar as regras desse jogo

2004: Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação

2005: O trabalho infantil na sociedade brasileira

2006: O poder de transformação da leitura

2007: O desafio de se conviver com as diferenças

2008: Como preservar a floresta Amazônica: suspender imediatamente o desmatamento; dar incentivo financeiros a proprietários que deixarem de desmatar; ou aumentar a fiscalização e aplicar multas a quem desmatar

2009: O indivíduo frente à ética nacional

2010: O trabalho na construção da dignidade humana

2011: Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado

2012: Movimento imigratório para o Brasil no século 21

2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil / Caminhos para combater o racismo no Brasil (houve duas aplicações do Exame)

PROVA CERCADA DE POLÊMICAS

Neste ano, a prova de redação foi envolvida em uma polêmica. Em outubro, a pouco mais de uma semana da realização da prova, a justiça impediu o Enem de anular redações que violem os direitos humanos. A decisão atendeu a um pedido do Movimento Escola sem Partido, que argumentou que a regra era injusta, subjetiva e prejudicava a liberdade de expressão dos alunos. Na ocasião, o Ministério da Educação (MEC) disse que " todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira."

Após a decisão, o Ministério da Educação entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, manteve a suspensão do critério de anulação. Na sua decisão, Cármen defendeu que a liberdade de expressão estaria sendo cerceada pela regra do edital.

"Não se desrespeitam direitos humanos pela decisão que permite ao examinador a correção das provas e a objetivação dos critérios para qualquer nota conferida à prova. O que os desrespeitaria seria a mordaça prévia do opinar e do expressar do estudante candidato", afirma a presidente do STF.

A intervenção judicial suscitou dúvidas a respeito dos critérios que seriam avaliados na prova. No entanto, professores de redação explicam que, dificilmente, um estudante conseguiria fazer um bom texto, com argumentos sólidos e levando em conta as outras competências avaliadas, defendendo a agressão aos direitos humanos.

Nesta edição, o Inep detalhou pela primeira vez os critérios para avaliar uma possível violação de direitos humanos nos textos dos estudantes. Segundo o texto do manual de redação do Enem, considera-se " que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de "justiça com as próprias mãos", isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo)"

O manual cita ainda que " incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)" também serão considerados como violações.