Senado aprova PL que autoriza visitas de crianças a pais internados; entend
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que assegura o direito de crianças e adolescentes visitarem pais internados em instituições de saúde. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, foi aprovada por votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
O PL 2248/2022 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir essas visitas, que ocorrerão conforme as normas da área da saúde. O ECA já assegura que menores possam ser acompanhados por responsáveis durante internações médicas.
A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou que o contato familiar é crucial, especialmente durante as internações, e que as visitas podem ajudar na recuperação dos pacientes ao fortalecer vínculos afetivos e promover desenvolvimento integral. O projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
ASSUNTOS: Brasil
