A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que autoriza o governo brasileiro a retaliar países que impuserem barreiras comerciais a produtos nacionais. A proposta estabelece mecanismos para que o Brasil possa adotar medidas de taxação adicional em resposta a sobretaxas ou critérios ambientais mais rigorosos aplicados por outros países. Caso não haja recurso, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a iniciativa não visa apenas os Estados Unidos, mas todos os mercados que mantêm relações comerciais com o Brasil. A medida surge em resposta a ações da União Europeia e às sucessivas ameaças do presidente norte-americano, Donald Trump, de impor tarifas sobre produtos importados. "Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados", destacou a senadora.

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O projeto permite que o governo adote contramedidas, como a imposição de sobretaxas sobre importações e a suspensão de obrigações em acordos comerciais. Além disso, prevê a possibilidade de suspender direitos de propriedade intelectual em caráter excepcional, caso outras medidas sejam consideradas inadequadas. As retaliações poderão ser temporárias ou permanentes, com o governo autorizado a ajustar as ações conforme o andamento das negociações.

A proposta recebeu apoio da bancada do agronegócio e busca garantir que as medidas de retaliação sejam proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de outros países. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que fará esforços para que a matéria seja apreciada com urgência na Câmara, destacando a importância da rápida aprovação do projeto para proteger os interesses comerciais do Brasil.