Senado avança com PL que facilita ingresso de idosos nas universidades
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei n° 1519/2024 que visa promover o ingresso de idosos em cursos de graduação. O projeto segue para a Comissão de Educação e Cultura (CE), que terá decisão final no Senado sobre o texto.
O projeto, de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), pretende alterar o Estatuto da Pessoa Idosa. De acordo com o texto inicial, o PL não fere o princípio da autonomia universitária, pois deixa a cada instituição a prerrogativa de decidir a forma mais adequada de promover a entrada de pessoas idosas em seus cursos de graduação.
Além disso, não seriam criadas cotas ou outras medidas que acarretaria em concorrência com candidatos de outros perfis etários ou de segmentos beneficiados por outras ações afirmativas. O relatório, do senador Flávio Arns (PSB - PR), acatou emenda para assegurar, também, a permanência dos idosos nos cursos.
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