Está na Comissão de Educação (CE) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2024, que prevê o compartilhamento de dados patrimoniais dos beneficiados pelo Financiamento Estudantil (Fies) com a instituição financeira pública federal que administra esse fundo. 

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), facilita a recuperação de créditos daqueles que têm condições financeiras de pagar seus financiamentos para que o equilíbrio do fundo possa ser atingido, de forma a permitir que o programa possa ser mais abrangente. Na justificativa apresentada, Vieira afirma que um dos desafios enfrentados pelo agente financeiro do Fies está na efetiva cobrança dos débitos oriundos dos financiamentos estudantis.

A proposta altera a Lei Complementar 199, de 2023 que já autoriza que autoridades administrativas ou órgãos públicos solicitem a confirmação de informações fornecidas por beneficiários, incluindo pessoas relacionadas em ações ou programas que envolvam gastos públicos. Com o projeto, a instituição pública federal também poderá acessar essas informações de estudantes beneficiados pelo Fies.  

Desde a sua criação, o Fies já financiou quase 3 milhões de estudantes, chegando ao auge no ano de 2014, quando 732.723 beneficiários foram inseridos no programa. Contudo, o número de contratos formalizados vem caindo nos últimos anos. No 1º semestre de 2022, o Fies formalizou apenas 29.323 contratos, quase metade das vagas oferecidas.